Estes Termos explicam como funcionam o site e o serviço de rastreamento da Doxa Rastreamento, CNPJ 69.116.371/0001-30. Ao usar o site ou contratar o serviço, você concorda com eles. Os valores e as condições comerciais de cada contratação ficam na proposta enviada no atendimento, que prevalece sobre estes Termos no que for específico.
1. O serviço
- Rastreamento veicular por GPS para carro, moto e veículo comercial, com o rastreador J16Q, homologado pela Anatel, e chip M2M multioperadora.
- O cliente acompanha a localização do veículo pelo aplicativo Doxa Rastreamento. O modelo é de autogestão: não existe central humana monitorando o veículo.
- A instalação inclui o equipamento. A mensalidade inclui os custos de conectividade da operadora.
2. O que não está incluso
- Monitoramento 24 horas ou central de monitoramento;
- Pronta-resposta ou envio de equipe;
- Recuperação de veículos;
- Seguro de qualquer tipo. A Doxa não é seguradora.
O rastreador é uma ferramenta para você acompanhar o veículo. Ele não impede furto, roubo ou dano, e a Doxa não garante a recuperação do veículo.
3. Instalação
A instalação é feita por parceiros indicados pela Doxa. A data, o local e o parceiro são combinados no atendimento, de acordo com a cidade do cliente. O acesso ao aplicativo é liberado depois da instalação.
4. Funcionamento e limitações
A localização depende do funcionamento do equipamento, do sinal de GPS e da conectividade móvel. Em locais sem cobertura, como garagens subterrâneas, túneis ou áreas remotas, a transmissão pode ficar indisponível ou atrasar até o sinal voltar. O chip multioperadora pode usar mais de uma operadora, mas não elimina essas situações.
5. Garantia
O rastreador J16Q tem garantia de 1 ano contra defeitos de fabricação. Em caso de problema, fale com o suporte para avaliação e encaminhamento.
6. Valores e pagamento
Os valores da instalação e da mensalidade são informados no atendimento. A forma de pagamento, o vencimento e as regras de cancelamento constam na proposta de cada contratação.
7. Direito de arrependimento
Como a contratação é feita à distância, você pode desistir em até 7 dias a partir da contratação, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
8. Responsabilidades do cliente
- Instalar o rastreador só em veículo próprio ou que tenha autorização para rastrear;
- Avisar as pessoas que dirigem o veículo que ele é rastreado (LGPD);
- Não usar o serviço para vigiar ou perseguir pessoas sem autorização. Isso pode ser crime (art. 147-A do Código Penal);
- Manter em sigilo o login e a senha do aplicativo;
- Informar dados corretos e mantê-los atualizados;
- Não violar, remover ou mudar o equipamento de lugar por conta própria.
9. Atendimento e suporte
Comercial e suporte pelo WhatsApp (41) 99598-7156, segunda a sexta, em horário comercial.
10. Uso do site
O conteúdo do site, a marca e o logotipo da Doxa Rastreamento não podem ser copiados ou usados sem autorização. O site pode ter links para serviços de terceiros, como o WhatsApp e as lojas de aplicativos, que têm os seus próprios termos.
11. Privacidade
O tratamento de dados pessoais segue a nossa Política de Privacidade.
12. Mudanças e foro
Estes Termos podem ser atualizados, e a versão em vigor fica sempre nesta página. Eles seguem as leis do Brasil. Para consumidores, o foro é o do domicílio do cliente, conforme o Código de Defesa do Consumidor.